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Enfim, mas enfim MESMO, um artigo lúcido sobre a questão da maioridade penal.



Maioridade Penal, um debate viciado


Alfredo Sirkis


Virou um debate viciado. A questão não é reduzir ou não a maioridade penal de uma maneira geral. A questão é como lidar com uma pequena minoria de criminosos menores de idade, violentos e extremamente perigosos, com uma propensão a matar maior do que a de criminosos mais experientes e que depois de cometerem seguidos crimes violentos voltam rapidamente às ruas em virtude do ordenamento jurídico vigente.

Os vociferantes tanto da esquerda quanto da direita estão errados nessa discussão. A esquerda precisa entender que a população não aceita mais a rapidez com que esses jovens assassinos voltam às ruas para matar de novo e pelo seu “status” tornam-se peças bem manipuladas pelas quadrilhas que gostam de ter seus contingentes “de menor”.

A direita, por outro lado, acredita demagogicamente que basta passar o conjunto de jovens infratores brasileiros para os presídios normais –esse é o efeito prático do que propõe—e nossa segurança irá melhorar. Como a maior parte dos delitos dos menores não envolve violência –há um número desproporcional por comércio de drogas-- o que estará se fazendo é aumentando muito as chances deles saírem dessas universidades do crime que são as penitenciárias muito mais violentos e perigosos.

O correto é não mexer na regra geral da maioridade penal, mas  apenas no tratamento específico a ser dado aos menores que tenham cometido crimes violentos e constituam ameaça evidente à sociedade, fazendo-os cumprir, ainda que em estabelecimento à parte, penas condizentes com os crimes violentos que cometeram, e não essas inócuas “medida de segurança” limitadas no tempo. Esse era, por exemplo, o propósito de um projeto do Sen. Aloisio Nunes que eu teria votado se parlamentar ainda fosse.

O presente movimento pela diminuição geral da maioridade capitaneando pelo lobby policial e abençoado pelo Eduardo Cunha obedece mais a propósitos políticos do que a uma estratégia de segurança bem pensada. Já as avestruzes de “esquerda” ignoram o problema real e o sentimento amplamente majoritário da população. Leio o argumento de que “só” quinhentos assassinatos por ano são cometidos por menores entre 16 e 18 anos.

Só quinhentos? Acham pouco???




Político e jornalista. Ex-deputado federal, secretário de estado e do município do RJ.



E complementando, vale dizer que sendo apenas 8% dos crimes de homicídio elucidados neste país. A esmagadora maioria por FLAGRANTE, já que a capacidade investigativa de nossas polícias é a mesma de um inspetor Closeau de sandálias havaianas e canivete.  Os tais 500 homicídios cometidos por menores - a esmagadora maioria presos em flagrantes -são muito mais opressores no imaginário da população do que se imagina. Sim, estes assassinos, menores ou não precisam ser retirados no convívio. Os outros, em situação de recuperação devem ser encaminhados a ambiente que os possa recuperar, longe das maças podres.  (Danilo Fernandes)




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