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Redução da maioridade penal: mentira confortável

Eduardo Guimarães


Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 de abril – oportunistamente feita logo após menor que estava para completar 18 anos e que matou um rapaz de 19 para lhe roubar o celular – revelou um apoio espantoso dos paulistanos à redução da maioridade penal.

Segundo a pesquisa – que, ao contrário do que vem sendo alardeado, não se refere ao Brasil, mas à capital paulista –, 93% dos paulistanos querem que jovens entre 12 e 16 anos passem a ser responsabilizados criminalmente como se fossem adultos.

O contingente dos que se mantiveram impermeáveis ao oportunismo da pesquisa, é ínfimo. Só 6% não acreditam que encarcerar adolescentes imberbes possa resolver alguma coisa.

Entre a maioria esmagadora de 93%, pouco mais de um terço dela (35%) quer ver jovens de 13 anos respondendo penalmente como adultos e quase um décimo (9%) quer que a responsabilização penal atinja até jovens de 12 anos.

Na semana passada, outro crime bárbaro fez recrudescer o debate sobre redução da maioridade penal. Uma dentista de São Bernardo do Campo (SP) foi queimada viva por assaltantes que invadiram seu consultório e não conseguiram a quantidade de dinheiro que queriam.

A catarse aumentou porque um menor de idade foi responsabilizado na mídia pelo crime antes mesmo de concluídas as investigações, apesar de ter sido um crime cometido por quatro pessoas.

Após o primeiro crime supracitado, o do jovem de 19 anos assassinado por outro que estava prestes a completar 18, o governador Geraldo Alckmin, no âmbito da perda de controle do governo do Estado em relação ao aumento da violência e da criminalidade, ofereceu essa “solução” que, de forma surpreendente, está se mostrando incrivelmente sedutora.

A redução da maioridade penal, no entanto, tem grande apoio no Brasil e não é de hoje – nos últimos anos, esse apoio flutuou entre 83% e 88%. Todavia, o efeito desses últimos crimes no sentido de aumentarem esse apoio, é inegável.

Apesar de não existirem pesquisas recentes sobre o que ocorre no resto do Brasil, este Blog, em postagem no fim de semana, pôde constatar que o apoio à redução da maioridade penal fora de São Paulo (capital e Estado) não deve ser tão menor.

Devido aos comentários majoritariamente pró redução da maioridade, o signatário desta página fez uma pesquisa em portais, blogs e sites que estão tratando do assunto e, para seu espanto, constatou que tanto aqui como em qualquer outro espaço de debates na internet o apoio à redução da maioridade penal é literalmente esmagador.

O mais surpreendente é que, tal qual o plebiscito sobre proibir ou não a compra, a posse e o porte de armas de fogo, há um consenso entre “direita” e “esquerda” nessa matéria da idade penal.

Os blogs e sites ditos “progressistas” vêm se ocupando pouco do tema, mas os de direita, como o do colunista da Veja Reinaldo Azevedo, vêm pondo pilha nessa percepção cada vez mais popular de que reduzir a maioridade penal seria “fazer alguma coisa”.

Verdade seja dita, a pesquisa deste Blog revelou que Azevedo é o autor do bordão que está sendo repetido automaticamente por pessoas das mais diversas orientações políticas, de que “Se o menor de 16 anos pode votar, pode ser penalizado criminalmente”.

Bordão fácil, ideia pronta, passou a ser repetido de forma pavloviana.

Com efeito, para o governador Alckmin é uma benção que a fé no que não passa de uma panaceia (solução “mágica” que resolveria problemas de difícil solução) ganhe força em um momento em que a violência e a criminalidade explodem no Estado de São Paulo.

Nesse aspecto, outros governantes estaduais e municipais que se veem diante de uma crise de segurança que tomou o país e que não se resume a uma só região ou a um só Estado certamente serão tentados a adotar essa “solução mágica” como desculpa.

E com o ano eleitoral de 2014 se aproximando, a oposição à presidente Dilma Rousseff, de quem os porta-vozes já rejeitaram publicamente a redução da maioridade penal, deverão se aproveitar da posição da presidente para desgastá-la.

Dilma certamente perderá muitos votos se se mantiver contra uma medida que a grande maioria dos especialistas em segurança, da intelectualidade e dos grupos pró Direitos Humanos rejeitam com força.

Ao governo federal só resta uma fórmula para não se prejudicar eleitoralmente ficando contra uma “solução” que virou quase consenso na sociedade brasileira, porém sem encampá-la diretamente de forma a não se desmoralizar entre setores racionais passando a defender uma farsa.

Na manhã de segunda-feira, o Blog apurou que já há no governo quem defenda que um plebiscito sobre redução da maioridade penal seja convocado para ocorrer junto às eleições estaduais e federais do ano que vem.

Durante o processo eleitoral de 2014, portanto, o governo Dilma e mesmo seu partido poderiam usar o discurso de que só cabe à sociedade decidir o que fazer, evitando assim se comprometer com uma posição, numa estratégia a la Pôncio Pilatos, lavando as mãos e deixando que a sociedade adote uma medida tão temerária e irresponsável em um país em que a juventude é vítima da violência, nunca a algoz.

Resta uma reflexão: panaceias contra a violência tais como redução da maioridade penal e pena de morte talvez devam ser adotadas, pois assim retirariam de políticos demagogos como Alckmin uma desculpa que dão há muito para esconder a própria incompetência.

Sem soluções mágicas para oferecer, finalmente os políticos poderiam se concentrar nas reais causas da escalada de violência e criminalidade que vai devastando o país.

A opinião do Blog, assim, segue sendo a de que enquanto se mantiver esse nível renitente de pobreza gerado por nossa ainda altíssima desigualdade, não haverá como impedir uma escalada de violência que só tende a crescer independentemente de leis “mágicas”.


Originalmente no blog da cidadania
Dica do Fabricio Alves







 
Cidadania 1713501864197565640

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